Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 974 de 1.164- PL 2300/2019
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para fixar o estímulo à prática do escotismo nas escolas públicas brasileiras de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2303/2019
Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2304/2019
Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2306/2019
Acrescenta o art. 30-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para configurar como improbidade administrativa a não aplicação dos recursos oriundos dos fundos de assistência social em conformidade com a proposta…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2308/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2319/2019
Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2323/2019
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 137/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 2331/2019
Prevê causa de aumento de pena para a prática do crime de extorsão cometido mediante anúncio de venda pela rede mundial de computadores, acrescentando artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2336/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2341/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 2351/2019
Altera dispositivo da Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2356/2019
Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2358/2019
Declara e eleva os movimentos artísticos presentes na periferia como patrimônio cultural e manifestação da cultura popular nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2364/2019
Institui a "Semana Nacional da Prevenção do Acidente Doméstico" a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2370/2019
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2328/2019
Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PDL 140/2019
Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 24/2019
Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2273/2019
Tipifica a exploração de táxi aéreo clandestino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.