Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 976 de 1.164- PL 2249/2019
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 2253/2019
Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PDL 110/2019
Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PLP 103/2019
Revoga a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 2257/2019
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 2264/2019
Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 2267/2019
Revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2258/2019
Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2312/2019
Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PRS 46/2019
Dispõe sobre o limite global da dívida consolidada da União, bem como altera a Resolução nº 40, de 2001, para dispor sobre o limite global da dívida pública consolidada dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2196/2019
Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PLP 99/2019
Estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, de obrigações assumidas pelos Estados e do Distrito Federal nas hipóteses que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2200/2019
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2208/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2209/2019
Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 2210/2019
Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 2220/2019
Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PLP 101/2019
Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei n° 195, de 24 de fevereiro de 1967, para estabelecer que a taxa municipal ou distrital de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria cobrada em virtude de pavimentação e de melhoramentos congêneres sejam exigidos de forma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2226/2019
Dispões sobre o uso de bicicletas de propulsão elétrica, dotadas ou não de pedais acionados pelo condutor e de patinetes de propulsão elétrica. (PL Mobilidade Urbana Sustentável)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2231/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.