Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 977 de 1.164- PL 2232/2019
Altera o artigo 2° da Lei n° 12.153, de 2009, para permitir a aplicação do procedimento previsto nesta lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 2233/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2202/2019
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2206/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PEC 50/2019
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 51/2019
Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 2234/2019
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 52/2019
Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 53/2019
Altera o art. 201 da Constituição Federal, para vedar a instituição de regimes de previdência destinados a detentores de mandato eletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 54/2019
Revoga a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2132/2019
Dá nova redação ao §4º do art. 664, do Código de Processo Civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 2142/2019
Determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 2155/2019
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2159/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer nova hipótese de justa causa para a desfiliação partidária e novas hipóteses de cancelamento de registro civil e estatuto de partido político.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PDL 100/2019
Susta o art. 14 da Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2161/2019
Eleva as Bandas Musicais Militares e Civis à condição de "patrimônio musical da cultura brasileira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2163/2019
Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 2187/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2189/2019
Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 2157/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.