Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 1.164- PL 2035/2026
Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 2036/2026
Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2037/2026
Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 2038/2026
Altera o art. 153 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para disciplinar critérios de transparência, publicidade, motivação e proporcionalidade nas cobranças exigidas para autorização e supervisão de eventos esportivos realizados em vias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 2039/2026
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2041/2026
Aperfeiçoa o Código de Processo Civil para estabelecer limites territoriais à eficácia das decisões em ações coletivas propostas por entidades sindicais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2042/2026
Aperfeiçoa o Código de Processo Civil para explicitar a possibilidade de sobrepartilha de bens de elevada complexidade, assegurando a continuidade do inventário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2045/2026
Dispõe sobre a averbação do termo de quitação de compromisso de compra e venda de imóvel e seus efeitos quanto à responsabilidade por tributos e encargos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2046/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2048/2026
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 2053/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para converter hipótese de incompatibilidade em impedimento ao exercício da advocacia para ocupantes de cargos do Fisco.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 2054/2026
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2055/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2057/2026
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2058/2026
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2059/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1984/2026
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1987/2026
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1988/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1989/2026
Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.