Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 980 de 1.164- PL 2034/2019
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2036/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1984/2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 40/2019
Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2014/2019
Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2015/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2000/2019
Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 33/2019
Altera a Resolução n° 22, de 11 de maio de 2016, para obrigar a substituição de garantias caucionadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2027/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2028/2019
Altera o art. 300 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, nas ações de indenização fundadas em responsabilidade objetiva, a possibilidade de o juiz fixar liminarmente alimentos provisórios, sem ouvir o réu, independentemente do perigo de irreversibilidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2025/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova causa de aumento de pena no crime de estelionato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 44/2019
Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PEC 43/2019
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2096/2019
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2103/2019
Obriga a fixação de placas ou adesivos, nas entradas das instituições públicas e dos estabelecimentos comerciais, com orientação sobre a entrada e a permanência de animais domésticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2111/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a interposição de agravo de instrumento, em sede de Juizados Especiais Cíveis, contra decisão interlocutória que acarrete lesão grave e de difícil reparação à parte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2116/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar requerimento de tutela provisória em sustentação oral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1920/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PEC 38/2019
Altera o art. 14 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para possibilitar o pronto retorno ao serviço ativo dos militares brasileiros após mandatos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1930/2019
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.