Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 994 de 1.164- PL 1235/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1240/2019
Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1254/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 16/2019
Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1253/2019
Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1246/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1247/2019
Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1243/2019
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1242/2019
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PLP 45/2019
Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PDL 43/2019
Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1116/2019
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1118/2019
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 1123/2019
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para conceder estímulos aos proprietários rurais que desenvolvam a agricultura orgânica e outras atividades de preservação ambiental.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 1124/2019
Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 1131/2019
Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1132/2019
Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PLP 46/2019
Acrescenta § 1º-E ao art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer que o ato declaratório de exclusão do Simples Nacional na hipótese de existência de débitos para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 1138/2019
Acrescenta parágrafo único ao art. 994 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1139/2019
Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.