Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23.275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 997 de 1.164- PL 1057/2019
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 9/2019
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PRS 10/2019
Institui a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 927/2019
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hélio Costa (PSD-SC) · página oficial - PL 929/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 953/2019
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PLP 42/2019
Altera o art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar a inclusão de código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita identificar a localização das ações implementadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 958/2019
Dispõe sobre a criação do programa de apoio ao crédito para os Microempreendedores Individuais - MEI, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 961/2019
Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 973/2019
Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 980/2019
Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 981/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 984/2019
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vermelho (PL-PR) · página oficial - PL 926/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 991/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PEC 8/2019
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 989/2019
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 992/2019
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 990/2019
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 7/2019
Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.