Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PL 4779/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4489/2024
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4153/2024
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 3892/2024
Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a emissão de Certidão Negativa mesmo que conste créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3474/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permit am o uso das águas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2991/2024
Altera a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/07/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1536/2024
Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 17/2024
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2294/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 1649/2024
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 1226/2024
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 258/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 146/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes contra a honra e hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de tecnologia de inteligência artificial para alterar a imagem de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PDL 447/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 159/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ana Roberto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5068/2023
Institui a Semana Nacional de Incentivo à Educação Política no âmbito do ensino fundamental II e médio no país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 42/2023
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PDL 398/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 312/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 388/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Lagartense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.