Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 198- PL 1270/2026
Acrescenta o art. 165-E e o inciso V ao art. 263 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o inciso VIII ao art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer infração gravíssima de trânsito, cassação da Carteira Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1279/2026
Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1202/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para implantação de sistemas de irrigação por pivô central, perfuração de poços artesianos e outras infraestruturas hídricas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1206/2026
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação em todas as instituições de ensino do território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1207/2026
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 1210/2026
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos realizados a enfermeiros e cuidadores domiciliares, bem como os gastos com serviços de assistência e internação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1228/2026
Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1232/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1233/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1236/2026
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1165/2026
Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores nacionais de desempenho, define rito de descredenciamento progressivo e reforça a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 1181/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1186/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1191/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer dever de comunicação ao Ministério Público de situações de negligência parental e explicitar sua legitimidade subsidiária para promover ação de reparação civil em favor de criança ou adolescente vítima de abandono afetivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 1161/2026
Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1159/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1133/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 1146/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, no seus portais de transparência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 129/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 131/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mozarlândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.