Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 103 de 198- PLP 60/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 1206/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para criar o auxílio-inclusão familiar destinado a membro da família do titular de benefício de prestação continuada que passe a exercer atividade remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1182/2023
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1184/2023
Altera o art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei Execução Penal, para incluir, entre os integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, membros dos órgãos de segurança pública e representantes do Poder Legislativo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1156/2023
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor acerca da concessão de financiamento ou qualquer modalidade de empréstimo, inclusive mediante concessão de garantias, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES às organizações internacionais, Estados estrangeiros ou…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PEC 10/2023
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 1109/2023
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1095/2023
Cria o Conselho Nacional do Artesanato Brasileiro - CNAB e institui o Programa Nacional de Fomento às Atividades Artesanais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4534/2021
Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1060/2023
Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 974/2023
Estabelece que, em caso de declaração de nulidade total ou parcial de processo ou procedimento no qual tenha sido firmado acordo de colaboração premiada ou acordo de leniência, os seus termos deverão ser ratificados, sob pena de nulidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial - PL 991/2023
Denomina “Viaduto Oniro Camilo” o viaduto localizado na BR-290, em Eldorado do Sul, que dá acesso aos municípios de Charqueadas e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1000/2023
Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Uchoa (PSD-PE) · página oficial - PL 1019/2023
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para dispor sobre o direito do usuário de serviços de telecomunicações ao peticionamento direto ao órgão regulador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PRC 33/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, equiparando a Bancada Feminina à representação partidária para os fins de apresentação de emendas e de destaques.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 916/2023
Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 890/2023
Dispõe sobre criação de Lei para tratamento penal e processual de crimes resultantes de práticas misóginas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 882/2023
Altera a Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 899/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 61/2023
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.