Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 111 de 198- PL 1881/2022
Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1859/2022
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1865/2022
Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1799/2022
Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1802/2022
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Almeida (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1806/2022
Altera o art. 1.348 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para acrescentar entre as competências do síndico de condomínio edilício a obrigação de dar anualmente aos condôminos comprovante de quitação das taxas e despesas devidas no ano antecedente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PLP 95/2022
Estabelece normas gerais sobre a regulamentação das políticas econômicas e financeiras de custeio, financiamento e transferência de recursos para cobertura dos efeitos da revisão obrigatória, atualização e reajustes de preços da tabela de valores de referência nacional para o financiamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1791/2022
Garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1794/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito, para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivem ou se omitem em relação ao cometimento do crime de dirigir embriagado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2249/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2521/2019
Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 196/2020
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1742/2022
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 1711/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facultar às empresas com mais de 200 (duzentos) empregados, para fins de cumprimento do disposto no art. 93, contratar atletas paradesportivos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 1722/2022
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1691/2022
Acresce dispositivo à Lei N° 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar hipótese de cabimento de ação civil pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1706/2022
Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1683/2022
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Bruno Araújo Pereira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 1685/2022
Inscreve os nomes de Bruno Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 17/2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.