Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 112 de 198- PL 1645/2022
Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 1655/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 870/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1610/2022
Disciplina a impetração coletiva do habeas corpus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1628/2022
Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Parlamentar, só como coautor · página oficial - PL 1591/2022
Estabelece medidas de proteção ao noticiante e ao denunciante da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e tipifica como crime a conduta de deixar de comunicá-la à autoridade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1561/2022
Altera o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, para incluir a conduta de falsificação em banco de dados públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1558/2022
Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1528/2022
Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1534/2022
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1494/2022
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências para garantir ao militar reformado por invalidez, o direito de perceber remuneração integral…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 49/2022
Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 1429/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1442/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 754/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 77/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1365/2022
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1336/2022
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, na forma do § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PLP 60/2022
Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.