Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 117 de 198- PL 464/2022
Altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 470/2022
Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 444/2022
Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 629/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2234/2022
Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 438/2022
Acrescenta artigo 951-A à Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a possibilidade de prisão civil pelo inadimplemento das obrigações alimentícias oriundas dos atos ilícitos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 426/2022
Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 410/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 417/2022
Revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que estabelece a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 394/2022
Dispõe sobre autorização de transferência de titularidade de direitos de exploração de serviços de utilidade pública decorrentes de outorgas, nas hipóteses que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 10/2022
Dá nova redação aos incisos II e V do art. 197 do Código Eleitoral, para tornar ainda mais clara a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para proceder à totalização dos votos apurados na respectiva circunscrição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 385/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 337/2022
Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 345/2022
Obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 764/2019
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 431/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 270/2022
Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 272/2022
Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 274/2022
Dispõe sobre a isenção na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelos próximos 4 (quatro) anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 277/2022
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.