Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 198- PL 105/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 114/2022
Acrescenta §5º ao artigo 297 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre falsificação ou alteração do cartão vacinal ou comprovante de vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 7/2022
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/01/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4588/2021
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 4323/2021
Inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3820/2021
Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4503/2021
Dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PRC 84/2021
Acrescenta o Capítulo V ao Título VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4511/2021
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4514/2021
Acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4444/2021
Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) · página oficial - PL 4475/2021
Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 4403/2021
Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4387/2021
Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4372/2021
Dispõe sobre o descomissionamento de hidrelétricas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4376/2021
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4343/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 4379/2020
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 1113/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4309/2021
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.