Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 120 de 198- PL 4295/2021
Estabelece condições especiais para o pagamento de prestações da casa própria quando o mutuário se torna desempregado e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDL 1103/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em Brasília, em 25 de outubro de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1107/2021
Aprova, com cláusula interpretativa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4230/2021
Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 4726/2020
Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4251/2021
Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PLP 202/2021
Altera a Lei Complementar n° 167, de 24 de abril de 2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/12/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4199/2021
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/11/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 4189/2021
Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 199/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 26/11/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4156/2021
Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 4126/2021
Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 4119/2021
Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4116/2021
Modifica a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para garantir percentual de vagas de estágio para pessoas negras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4122/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1012/2020
Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4098/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o regime híbrido de jornada de trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Maria Eliza (MDB-RO) · página oficial - PL 4045/2021
Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4046/2021
Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2399/2021
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.