Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 127 de 198- PL 2076/2021
Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2041/2021
Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 2024/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2026/2021
Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1974/2021
Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1929/2021
Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 5591/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1868/2021
Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 1873/2021
Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1887/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PEC 12/2022
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1815/2021
Interrompe o pagamento de juros e correção monetária em remuneração aos títulos da dívida pública mobiliária federal durante o exercício de 2021.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLP 77/2021
Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os que burlarem diretrizes de plano de vacinação para obterem para si ou para terceiros acesso indevido à imunização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 4209/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 34/2021
Requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1767/2021
Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PRC 39/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1133/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1702/2021
Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1706/2021
Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.