Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 128 de 198- PL 1679/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 1851/2021
Denomina Passarela do Parque Jane - Embu das Artes a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1136/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1584/2021
Dispõe sobre a reciclagem de embarcações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 1587/2021
Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1514/2021
Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 1520/2021
Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1508/2021
Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PLP 57/2021
Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 1461/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 5222/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1395/2021
Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1414/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PEC 4/2021
Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de 3 (três) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 157/2021
Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 158/2021
Autoriza a Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA, empresa brasileira equiparada a estrangeira, a adquirir o imóvel rural que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1346/2021
Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 1349/2021
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 1350/2021
Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PDL 152/2021
Susta o Decreto no 10.657, de 24 de março de 2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.