Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 131 de 198- PL 52/2021
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 53/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 63/2021
Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 145/2021
Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 152/2021
Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 168/2021
Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 179/2021
Institui o Programa de Apoio às Campanhas de Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a finalidade de incentivar as doações para compra de medicamentos de alto custo que ainda não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 184/2021
Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PRC 1/2021
Estabelece diretrizes gerais da política de uso, ocupação e expansão físico-espacial do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDL 577/2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 5653/2020
Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 571/2020
Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 33/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5619/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 4998/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5629/2020
Altera §1º ao artigo 4º da Lei 9.882 de 3 de dezembro de 1999 para prever que não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando outra ação do controle concentrado de constitucionalidade for meio eficaz de sanar a lesividade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 5593/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5583/2020
Introduz o art. 86-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre o critério de desempate em eleição municipal majoritária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 5545/2020
Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 5547/2020
Veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.