Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 135 de 198- PL 4211/2020
Determina a destinação dos recursos que especifica para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4173/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assim como o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre verbas de sucumbência diferenciadas para empregadores de baixo porte econômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4180/2020
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4182/2020
Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 4188/2020
Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PDL 366/2020
"Susta o Decreto nº 10.451/2020."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4154/2020
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4133/2020
Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4117/2020
Estabelece a obrigatoriedade de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4085/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 355/2020
Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4101/2020
Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 3999/2020
Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 4003/2020
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e alterar o prazo para que os sistemas de ensino efetivem a universalização das bibliotecas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 3833/2020
De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020, fica isento das sanções dispostas no art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3842/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a responsabilidade civil e administrativa da autoridade econômica no combate à pandemia da Covid-19 (Coronavírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3775/2020
Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3757/2020
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 3746/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 3728/2020
Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.