Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 136 de 198- PL 3715/2020
Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDL 316/2020
Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 3649/2020
Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3661/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 177/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2630/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3644/2020
Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3619/2020
Acrescenta o parágrafo único ao art. 246, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 (Código Penal), tornar atípico o crime de abandono intelectual durante período de calamidade pública decorrente de pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3592/2020
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PLP 175/2020
Prevê que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional, revoga o art. 21 e os incisos IX e XVII, do art. 23, do Código Eleitoral brasileiro, e confere nova redação ao art. 105 da Lei 9.504/1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 311/2020
Susta as Portarias nº 1.266 a 1.579, todas publicadas em 5 de junho de 2020 e assinadas pela Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PLP 171/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDL 305/2020
Altera a redação do art. 1º, da Portaria nº 544/2020, de 17 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3425/2020
Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3402/2020
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3408/2020
Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3366/2020
Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para para tipificar como crime a entrada, a permanência ou a invasão em áreas de acesso restrito de clinicas e hospitais, sem autorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 3388/2020
Altera o Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 3332/2020
Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3308/2020
Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.