Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 140 de 198- PL 998/2020
Cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 1001/2020
Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 865/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PDL 107/2020
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 660/2020
Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 625/2020
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 613/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 593/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 563/2020
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1053/2020
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 05/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 500/2020
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo inciso que prevê suspensão do sigilo de correspondência no rol de efeitos específicos da condenação penal e dando nova redação ao seu parágrafo único.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 536/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 7/2020
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 462/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 490/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições federais de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 401/2020
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor sobre os recintos alfandegados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 365/2020
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 4/2020
Dispõe sobre a atuação da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados no desenvolvimento do empreendedorismo juvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 358/2020
Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 260/2020
Denomina "Viaduto Clovis Ciarlini", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Presidente Dutra, Bairro Liberdade, em Mossoró/RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.