Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 143 de 198- PDL 723/2019
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6214/2019
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 27/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 6121/2019
Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 6204/2019
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 6207/2019
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PDL 700/2019
Susta os efeitos do Decreto de 7 de Novembro de 2019 do Ministério da Cidadania que nomeia Roberto Rego Pinheiro para exercer o cargo de Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 6027/2019
Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 6011/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância dos deveres relacionados ao equipamento de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6014/2019
Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5995/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 553/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4227/2019
Confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6004/2019
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), para determinar a utilização de meio de comunicação que transmita simultaneamente áudio e vídeo na mediação a distância que envolva questões de direito de família ou de direito das sucessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 28/2019
Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5880/2019
Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PDL 684/2019
Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5865/2019
Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PEC 187/2019
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5802/2019
Altera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5833/2019
Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.