Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 148 de 198- PRC 96/2019
Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 4344/2019
Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4217/2019
Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 4269/2019
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4207/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4188/2019
Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4193/2019
Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4202/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 23/07/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1753/2019
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos Municípios que especificam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4128/2019
Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 4138/2019
Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4144/2019
Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/07/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4041/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4062/2019
Proíbe que a aquisição de veículo automotor seja condicionada à apresentação, pelo consumidor, da sua Carteira Nacional de Habilitação
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gelson Azevedo (PL-RJ) · página oficial - PL 4035/2019
Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de automação.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/07/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4010/2019
Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PDL 477/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 90/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para proibir condutas que atentem contra a moral e os bons costumes em recinto da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3915/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3907/2019
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.