Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 151 de 198- PL 3179/2019
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PLP 142/2019
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3176/2019
Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 3102/2019
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3111/2019
Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) · página oficial - PEC 84/2019
Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3131/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 3055/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 3083/2019
Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3084/2019
Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 71/2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Islâmicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3090/2019
Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2959/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3008/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2992/2019
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 2967/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2966/2019
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 20/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2943/2019
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2888/2019
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2821/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.