Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 156 de 198- PL 1354/2019
Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1302/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1280/2019
Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 28/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1180/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para "regular a transmissão das sessões plenárias pela TV Justiça".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rui Falcão (PT-SP) · página oficial - PL 1249/2019
Acresce dispositivo ao art. 43, do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1263/2019
Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1227/2019
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PEC 10/2019
Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PL 1244/2019
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1137/2019
Acrescenta o parágrafo único ao art. 24 doDecreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos bombeiros militares um parâmetro máximo ao regime ordinário de trabalho operacional de 3 (três) horas de descanso para cada 1 (uma) hora trabalhada e para inserir uma limitação máxima de horas…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 1060/2019
Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1026/2019
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 965/2019
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PRC 32/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Índia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 986/2019
Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 988/2019
Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PLP 38/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 893/2019
"Altera o § 12 do art. 74 da lei nº 13.602, de 9 de janeiro de 2018, que trata do Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência de recursos via convenio ou termo de parceria da União para os municípios"
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 912/2019
Regulamenta a atividade de parteira tradicional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 682/2019
Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.