Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 157 de 198- PL 812/2019
Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena dos crimes de perigo comum com resultado lesão corporal ou morte, e dá outras providências, punindo com mais rigor os responsáveis, ainda que por omissão, por tragédias que acarretem em lesão corporal ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 34/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PLP 36/2019
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto, graça ou anistia não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 727/2019
Estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança tenha como resultado final a morte encefálica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 729/2019
Disciplina a cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 733/2019
"Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a cobertura ao ensino médio."
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 756/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 784/2019
Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 798/2019
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para determinar que sejam especificados pelo órgão supervisor da empresa estatal os objetivos de políticas públicas compatíveis com o imperativo de segurança nacional ou o relevante interesse coletivo que justifica a manutenção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 746/2019
Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 629/2019
Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 665/2019
Altera o § 1° do art. 10 da Lei n. º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PLP 23/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 21/2019
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRC 25/2019
Revoga o inciso III e altera o inciso II, ambos do § 5° do art. 1° do Ato da Mesa n° 5, de 5 de maio de 2011, que estabelece critérios para a distribuição dos imóveis funcionais aos Deputados Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PRC 21/2019
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Espanha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 518/2019
Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PLP 12/2019
Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PRC 24/2019
Revoga os incisos VI, VII e VIII do § 1° e o §4 do art. 8° do Ato da Mesa n° 88, de 18 de outubro de 2006, que estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 533/2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.