Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 158 de 198- PL 542/2019
Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PEC 1/2019
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 424/2019
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 444/2019
Altera os arts. 121, 157, 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e inclui paragrafo único no Art. 33 da lei 11.343 de agosto de 2006 (lei de drogas) qualificando e aumentando a pena em até o dobro nos casos em que no concurso de pessoas houver a participação de menor…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 451/2019
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 462/2019
Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 471/2019
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célio Moura (PT-TO) · página oficial - PL 487/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 488/2019
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 494/2019
Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PLP 17/2019
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 575/2019
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 25/2019
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 54/2019
Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 61/2019
Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PRC 1/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil- demais países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 113/2019
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 122/2019
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 125/2019
Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer a identificação numérica dos candidatos às Câmaras de Vereadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 154/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.