Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 159 de 198- PL 171/2019
Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PRC 2/2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 195/2019
Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 198/2019
Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 242/2019
Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 259/2019
Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial - PL 305/2019
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 267/2019
Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 11248/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 11261/2018
Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 401/2019
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 406/2019
Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 11239/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 351/2018
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 11133/2018
Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 10986/2018
Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 11003/2018
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2018 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 10983/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a empresa individual de responsabilidade limitada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10984/2018
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de assinatura de testemunhas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 543/2018
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.