Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 164 de 198- PL 9502/2018
Altera o parágrafo único do art. 9° da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer que o tabelião de protesto não pode, de ofício, analisar a prescrição ou a caducidade do título ou documento de dívida diante da divergência jurisprudencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9503/2018
Acrescenta § 5° ao art. 792 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - e altera os incisos II e III do art. 54 e o art. 55 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para eliminar aparência de contradição entre o Código de Processo Civil e a Lei n° 13.097, de 2015, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9504/2018
Dispõe sobre a inviabilidade de vedar a prática de atos jurídicos e o seu ingresso no registro público diante de dívidas tributárias, trata da ineficácia desses atos jurídicos e acrescenta § 8° ao art. 47 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar os efeitos da ausência de Certidão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9505/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar assembleias em meio eletrônico em condomínio edilício e para autorizar suprimento de votos após a assembleia de segunda convocação na hipótese de não ter sido alcançado o quorum especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9506/2018
Acrescenta art. 645-A à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e acrescenta o § 4° ao art. 38 da Lei n° 8.245, de 18 de outrubro de 1991, para disciplinar o depósito vinculado de dinheiro em regime de patrimônio de afetação (escrow) e para estabelecer, em contratos de locação, o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9507/2018
Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9508/2018
Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9397/2017
Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 9406/2017
Acrescenta o §3º e o §4º no Artigo 203 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o crime de frustração de direitos de trabalhador terceirizado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PLP 463/2017
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9436/2017
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 511/2017
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 863/2017
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9209/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 9226/2017
Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 9234/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 9161/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9025/2017
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 9039/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9043/2017
Altera o art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de extorsão a conduta de quem ameaça divulgar conteúdo íntimo de outrem com o intuito de obter para si vantagem, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.