Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 167 de 198- PRC 256/2017
Altera o art.23 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 8048/2017
Acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 8033/2017
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 7989/2017
Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7990/2017
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7936/2017
"Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 7940/2017
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 7946/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7870/2017
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 7875/2017
Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 7877/2017
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PLS 190/2017
Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 7825/2017
Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7805/2017
Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PEC 331/2017
Institui o veto popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 333/2017
Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 381/2017
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 382/2017
Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe também sobre a emissão da Letra de Comércio Exterior - LCE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial - PL 7779/2017
Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7756/2017
Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.