Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 169 de 198- PL 7385/2017
Altera a Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, para atualizá-la com o atual "estado da arte" doutrinário do instituto em questão, bem como com a nova redação da Constituição Federal após a emenda n. 81/2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PDS 66/2017
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GARBOSA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4486/2019
Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDC 607/2017
Susta o Art. 1º da Portaria nº 637/2017 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que desabilita o Hospital Regional de Assis-SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 7237/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 7248/2017
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 353/2017
Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PDC 602/2017
Susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 7161/2017
Altera a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, autorizando expressamente a cumulação do cargo de professor aos notários e registradores.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 7180/2017
Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7140/2017
Dá nova redação ao caput do artigo 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PDC 598/2017
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PLS 49/2017
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7077/2017
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PRC 207/2017
Acrescenta inciso ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara do Deputados para permitir vista quando houver alteração do parecer do relator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6980/2017
Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JULIÃO AMIN (PDT-MA) · página oficial - PL 6986/2017
Dispõe acerca da indenização por danos morais e materiais aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, que não tiverem seu direito constitucional à saúde atendido e respeitado em Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 586/2017
Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 6930/2017
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6904/2017
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.