Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 172 de 198- PL 5876/2016
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PL 5864/2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5846/2016
Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PDC 435/2016
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 253/2016
Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5803/2016
Altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PRC 159/2016
Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5742/2016
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 279/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5664/2016
Institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PLS 258/2016
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5637/2016
Dispõe sobre obrigatoriedade de autorização expressa para as associações proporem ações judiciais em nome dos associados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5641/2016
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5602/2016
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5606/2016
Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLP 292/2016
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 5488/2016
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5454/2016
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5427/2016
Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5432/2016
Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.