Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 173 de 198- PRC 144/2016
Institui o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 214/2016
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5309/2016
Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 5312/2016
Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 280/2016
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PEC 217/2016
Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PDC 383/2016
Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 5226/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar crime a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5199/2016
Estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso destinados à prática reiterada de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5203/2016
Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 357/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 359/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Curitiba, situado no Município de Iramaia, Estado da Bahia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 361/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São João, situado no Município de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 368/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 369/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PDC 375/2016
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D''Aliança, Estado de Goiás".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 5174/2016
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 5186/2016
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5074/2016
Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5053/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.