Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 178 de 198- PL 3079/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Victor Mendes (MDB-MA) · página oficial - PL 3102/2015
Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 3060/2015
Acrescenta § 9º ao art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de maço de 2015 - Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3070/2015
Altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES) · página oficial - PEC 135/2015
Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PLP 161/2015
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PEC 134/2015
Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2985/2015
Define autoridade policial, fixa competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial e estabelece os procedimentos para o registro da ocorrência, início da persecução penal e aplicação de medidas cautelares a que se refere.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2997/2015
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2961/2015
Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 2932/2015
Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 2891/2015
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2892/2015
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2900/2015
Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SILAS BRASILEIRO (MDB-MG) · página oficial - PL 2902/2015
Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PRC 77/2015
Altera os artigos 5º e 12, da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a fim de prever nova conduta que atenta contra o decoro parlamentar e sua respectiva…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2841/2015
Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 2771/2015
Define autoridade policial e estabelece as competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PDC 166/2015
Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2725/2015
Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.