Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 198- PL 6827/2025
Dispõe sobre medidas de restrição e controle de acesso a ambientes virtuais por pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6848/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica e validação documental para aquisição, habilitação e ativação de chips de telefonia móvel, cria o Cadastro Nacional de Identificação de Linhas Móveis e estabelece medidas de prevenção e combate ao uso de linhas telefônicas em fraudes e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6880/2025
Dispõe sobre o dever de comunicação pelos condomínios edilícios de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades autônomas e nas áreas comuns, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6885/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e compartilhamento dos canais oficiais de denúncia de crimes de violência doméstica e familiar em todos os sítios eletrônicos administrados pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6899/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito e prioritário das ajudas técnicas utilizadas por pessoas com deficiência na cabine das aeronaves, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6914/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Arborização e Adoção Sustentável de Espaços Públicos – Lei das Praças Verdes, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6930/2025
Assegura padrões mínimos de cobertura e qualidade no serviço de telefonia móvel pessoal, estabelece obrigações às prestadoras, disciplina a compensação automática aos consumidores em caso de falha de cobertura e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6939/2025
Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece rito especial de urgência, cria mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal por atrasos injustificados e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6950/2025
Dispõe sobre a vedação do direito à prisão especial para pessoa que tenha praticado crime de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6954/2025
Dispõe sobre a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo e estabelece requisitos de segurança, transparência e qualidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6968/2025
Institui o Sistema Nacional Informatizado de Acompanhamento Operacional das Forças Policiais Brasileiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6970/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Oximetria de Pulso, denominado “Teste do Coraçãozinho”, antes da alta hospitalar de todos os recém-nascidos, e sobre o registro de sua execução no prontuário médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6976/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de triagem auditiva neonatal, denominado “teste da orelhinha”, em todos os recém-nascidos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6997/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7015/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semanal, pelas emissoras de rádio e televisão de radiodifusão sonora e de sons e imagens, da agenda de reuniões deliberativas do Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7045/2025
Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7049/2025
Estabelece Diretrizes Nacionais para a implantação e o funcionamento de creches no ambiente de trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7074/2025
Institui o Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e formação técnica acessível em empreendedorismo digital e presencial, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7087/2025
Institui a Política Nacional de Compras Públicas Sustentáveis de Vestuário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 7100/2025
Institui o Programa Leitura de Fronteira – Política Nacional de Leitura em Territórios de Difícil Acesso, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.