Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 180 de 198- PL 2079/2015
Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2088/2015
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2099/2015
Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2053/2015
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO) · página oficial - PL 2037/2015
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1967/2015
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1941/2015
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PLS 359/2015
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1917/2015
Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1906/2015
Inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1912/2015
Denomina ''''Deputado Wellington Landim'''' o trecho da obra de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1876/2015
Acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 67/2015
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1804/2015
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1794/2015
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 1722/2015
Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, que "Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social", para os fins de disciplinar o direcionamento de montante mínimo de recursos a serem aplicados nas habitações de interesse social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 1732/2015
Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 1746/2015
Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 98/2015
Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 100/2015
Susta o plano de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.