Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 182 de 198- PDC 31/2015
Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 49/2015
Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/04/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 39/2015
Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 38/2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 157/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 885/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 844/2015
Estabelece limites para o reajuste do subsídio recebido pelos membros do Congresso Nacional.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 34/2015
O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PL 786/2015
Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 770/2015
Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 741/2015
Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 705/2015
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 28/2015
Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 554/2015
Altera o Art. 733, § 1º da Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973, -Código de Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia expresso no Art. 733.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 490/2015
Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 509/2015
Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 450/2015
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PLS 49/2015
Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 25/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PL 414/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 421/2015
Estabelece isenção do imposto de renda e do imposto sobre operações financeiras para as remessas ao exterior destinadas a custear tratamento médico-hospitalar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.