Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 183 de 198- PL 423/2015
Altera dispositivos da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 399/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 323/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 361/2015
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 294/2015
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 303/2015
Altera dispositivo da Lei n.º 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 304/2015
Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 262/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 1/2015
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vanderlei Macris (PSDB-SP) · página oficial - PL 215/2015
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 221/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PEC 1/2015
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRC 3/2015
Altera o artigo 188 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 174/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 196/2015
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 133/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JOÃO DERLY (REDE-RS) · página oficial - PL 410/2019
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 45/2015
Acrescenta o artigo 340 - A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação falsa "trote".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 58/2015
Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 91/2015
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.