Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 194 de 198- PL 2276/2011
Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 2307/2011
Acrescenta o art. 364-A ao Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965, para regulamentar os crimes praticados em campanha eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2263/2011
Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 2234/2011
Acresce parágrafos aos arts. 146, 147 e 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 2182/2011
Altera a Lei nº 9.972, de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT) · página oficial - PL 2146/2011
Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: EUDES XAVIER (PT-CE) · página oficial - PRC 78/2011
Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDS 189/2011
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 190/2011
Arquiva, sem julgamento de mérito, as contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2067/2011
Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2053/2011
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a pena de recolhimento domiciliar, extinguir o regime de albergamento, modificar o sistema progressivo de cumprimento de pena e os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLP 90/2011
Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PDC 338/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Educadora de Parnaíba S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Parnaíba, Estado do Piauí
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 339/2011
Aprova o ato que declara perempta a permissão outorgada à Rádio Piauí FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 340/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Alvorada do Sertão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2000/2011
Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 1894/2011
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PDC 337/2011
Declara a regularidade e adequação das Contas do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1846/2011
Altera a alínea "c" do inciso I do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Lei da Tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1821/2011
Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.