Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 198 de 198- PRC 27/2011
Denomina "Plenário Deputado Paulo Kobayashi" o Plenário 2, do Anexo II, da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 5/2011
Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 608/2011
Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 573/2011
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 491/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 422/2011
Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 309/2011
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 353/2011
Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 188/2011
Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 256/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 281/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 29/2011
Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 55/2011
Institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 60/2011
Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 96/2011
Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 104/2011
Obriga as pessoas jurídicas que comercializem produtos ou serviços pela Internet a informar seu número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, e o endereço e o telefone de suas instalações físicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 132/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 142/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PRC 8/2011
Institui o regime de co-presidência nos Grupos Parlamentares de Amizade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.