Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 198- PDL 500/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à WRT Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arapongas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2918/2025
Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2920/2025
Institui, no âmbito da União, o Observatório Nacional do Câncer, com a finalidade de monitorar, analisar e divulgar dados sobre a incidência, diagnóstico, tratamento e prevenção do câncer no Brasil, visando subsidiar a formulação, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas na área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) · página oficial - PL 2922/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS SINTÉTICOS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM ALIMENTOS, SUPLEMENTOS, BEBIDAS, MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PL 2935/2025
"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. "
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2940/2025
"Dispõe sobre a inclusão de conteúdo obrigatório referente à identificação de pessoas com altas habilidades ou superdotação nos programas de especialização, residência médica ou pós-graduação em Psiquiatria e Neurologia."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2969/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a radiação solar para trabalhadores em ambiente externo, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PRS 20/2025
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 2901/2025
Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes, limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva, como rolagem infinita, notificações repetitivas e recomendações automáticas de conteúdo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2905/2025
Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2907/2025
Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 2912/2025
Dispõe sobre a implementação, pelas instituições financeiras, de mecanismos e procedimentos de segurança eficazes visando impedir a abertura e a gestão fraudulenta de contas bancárias, incluindo transações, pagamentos e transferências indevidas de numerário, quando realizados de forma remota.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 2871/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 717/2024
Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2861/2025
Institui o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição, a ser celebrado anualmente no dia 13 de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2815/2025
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 2822/2025
Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2823/2025
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência contra as mulheres nos currículos escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2762/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para cria a Lei Renata Coan Cuduh e estabelecer punições e cumprimento de pena mais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2768/2025
Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.