Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 198- PL 1121/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 2005/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Lei da Alimentação Escolar), para garantir o direito das entidades de representação legal dos trabalhadores rurais de contestar a dispensa da aplicação do percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1141/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de cosméticos, de substâncias químicas que promovam desregulação hormonal em pré-púberes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 1050/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de vedar a exigência de autenticação biométrica facial ou de registro fotográfico facial como único método para identificação e assinatura na celebração de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1059/2025
Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PLP 66/2025
Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 1070/2025
Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para atender políticas públicas de combate à dependência digital e os transtornos dela decorrentes em crianças e adolescentes.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1077/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1027/2025
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fernanda Pessoa (PSD-CE) · página oficial - PL 1035/2025
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1000/2025
Institui a Lei de Incentivo à Economia Azul na Baía de Guanabara, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a recuperação ambiental e a exploração econômica sustentável da Baía, fomentando atividades de turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, geração de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1003/2025
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1011/2025
Destina 2% (dois por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para a promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social na Amazônia Legal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 1016/2025
Dispõe sobre as atividades técnicas científicas na área da identificação humana de natureza civil e criminal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 1018/2025
Institui a Casa da Mãe Atípica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3809/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3124/2023
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 978/2025
Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 982/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PDL 120/2025
Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.