Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 198- PL 922/2025
Cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 929/2025
Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 934/2025
Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 970/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 974/2025
Regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PLP 59/2025
Dispõe sobre a proibição de restrições a serviços bancários e financeiros por critérios administrativos ou fiscais e estabelece garantias ao direito fundamental de acesso ao sistema financeiro nacional.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 843/2025
Dispõe sobre sanções disciplinares e administrativas aplicáveis aos estudantes envolvidos em ações que visam obstruir ou impedir o regular funcionamento de instituição de ensino; altera a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 846/2025
Regula o exercício da profissão de Marketing.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 853/2025
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 866/2025
Altera o Código de Defesa do Consumidor para que os créditos reconhecidos em ação coletiva possam ser pagos individualmente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 874/2025
Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 875/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 897/2025
Institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 807/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 820/2025
Concede anistia às acusadas e condenadas pelos crimes de aborto definidos nos arts. 124 e 126 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das violações ao direitos fundamentais e direitos sexuais e reprodutivos de pessoas que gestam no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 827/2025
Institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 785/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 786/2025
Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 787/2025
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 747/2025
Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.