Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 62 de 198- PL 3914/2024
Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3915/2024
Permite aos servidores públicos, empregados de empresas públicas e comissionados a escolha de qualquer instituição financeira para a abertura de conta bancária destinada ao recebimento de vencimentos, proventos e salários.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3920/2024
Acrescenta na Lei 14601 de 19 de junho de 2023, a obrigatoriedade de curso de educação financeira para beneficiários do Bolso Família.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3916/2024
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3886/2024
Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 3888/2024
Assegura ao responsável pela criança matriculada em instituição de ensino da educação infantil ao ensino fundamental da rede pública a isenção no pagamento de tarifa nos serviços públicos de transporte.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 3890/2024
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 3909/2024
Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3835/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 3853/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 3811/2024
Cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 3812/2024
Altera a Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968 para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 3796/2024
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tadeu Oliveira (PL-CE) · página oficial - PL 3801/2024
Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 3759/2024
Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2259/2024
Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3752/2024
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para incluir a proibição de publicidade de apostas e jogos de azar voltada para menores de 18 anos, prevenir e combater a participação de crianças e adolescentes nessas atividades, regulamentar o acesso de menores…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3721/2024
Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3730/2024
"Proíbe a divulgação de jogos de apostas ou de azar, bem como de motéis ou sites de acompanhantes, em rede nacional no horário de classificação indicativa livre, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PDL 351/2024
Susta a aplicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2019, da Receita Federal do Brasil, bem como disciplina providências a serem observadas para as cobranças e autuações em curso que tenham tal Ato Declaratório como seu fundamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flavio Azevedo (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.