Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 64 de 198- PL 3597/2024
Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3598/2024
“Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3589/2024
Altera o art. 250 do Código Penal e art. 41 da Lei 9.605, de 1998, para dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072, de 1990, tais crimes no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3596/2024
Altera as Lei nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 4.829, de 05 de novembro de 1965, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o aumento de pena e sanções…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 367/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 519/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Sumaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 94/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 165/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3567/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3540/2024
Institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 3545/2024
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Kiko Celeguim (PT-SP) · página oficial - PL 3547/2024
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3525/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3534/2024
Estabelece regras especiais para a prisão preventiva de membros de facções criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3536/2024
Agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3537/2024
Altera o art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para agravar as regras dos regimes de progressão de pena para apenados condenados pela prática dos crimes de organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3538/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondos os crimes de tráfico de pessoas e roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3513/2024
Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3516/2024
Dispõe sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na rede pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flavio Azevedo (PL-RN) · página oficial - PL 3517/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.