Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 198- PL 1465/2024
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1455/2024
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Banhista, Tosador e Esteticista de animais domésticos e regulamenta os estabelecimentos comerciais onde tais atividades são desenvolvidas, visando o bem-estar dos animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 1457/2024
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 1461/2024
Dispõe sobre a atualização do Vocabulário Comum, a organização do Vocabulário Onomástico e a republicação do Pequeno Vocabulário da Língua Portuguesa, e determina a denúncia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1430/2024
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1432/2024
Regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 1436/2024
Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1387/2024
Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, que concede a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e isenção total de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 1393/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da cobertura de medicamentos para usooff-label ou para tratamento em caráter experimental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1406/2024
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional…
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1329/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1334/2024
Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Idilvan Alencar (PSB-CE) · página oficial - PL 1331/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar o limite da dispensa de registro de Livro Caixa pelo produtor rural pessoa física.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 1348/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 1306/2024
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1316/2024
Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e serviços a serem oferecidos; prevê fontes de financiamento; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 1323/2024
Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PDL 167/2024
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 1274/2024
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 169/2024
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.