Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o Grupo Parlamentar Brasil-República Tcheca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1078/2024
Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luciano Galego (PL-MA) · página oficial - PL 1087/2024
Estabelece percentual mínimo de aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para projetos e programas específicos de saneamento básico em áreas rurais, almejando o desenvolvimento da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1088/2024
Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1052/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do abandono digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1057/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de alimentação vegana em órgãos e entidades da administração pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 1032/2024
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 1045/2024
Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PEC 11/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 1031/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos que atuem junto às vítimas de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 1010/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estender o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva às transferências entre organização esportiva nacional cedente e organização esportiva internacional cessionária, nos casos em que não houver disposição conflitante na legislação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PEC 10/2024
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 964/2024
Altera a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, para especificar os cargos técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 979/2024
Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PLP 38/2024
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 992/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 982/2024
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 994/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 938/2024
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 923/2024
Institui o ano de 2025 como Ano Nacional D. Pedro II.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.