Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 82 de 198- PL 177/2024
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 50/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 88/2024
Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/01/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6209/2023
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a competência do Juiz das garantias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 6217/2023
Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 6225/2023
Regulamenta o exercício dos profissionais de podologia e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6160/2023
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6180/2023
Declara os eventos e movimentos evangélicos que acontecem no “DIA DA BÍBLIA” e no “DIA DOS EVANGÉLICOS”, como bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização e estrutura destes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 6193/2023
Altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 6123/2023
Altera a redação do § 4º Art. 39 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do § 2º do art. 16-C da Lei nº 9.504/1997, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o desconto automático de débitos previdenciários dos partidos políticos aos repasses do Tesouro ao Fundo Especial de Financiamento de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Gilson Marques (NOVO-SC) · página oficial - PL 6144/2023
Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 6148/2023
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PDL 864/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 130/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o controle da compatibilidade das proposições legislativas com os tratados internacionais de direitos humanos, denominado controle de convencionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6086/2023
Regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PDL 499/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 263/2023
Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 6085/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 486/2023
Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.