Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 83 de 198- PLP 261/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, para determinar a atualização monetária anual da receita bruta para fins enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 5999/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 6015/2023
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6022/2023
Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 6023/2023
Altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 5982/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar o reajuste anual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4186/2021
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6008/2023
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5946/2023
Altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que entidades privadas sem lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que prestem o serviço de residência inclusiva poderão firmar contrato de prestação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 5956/2023
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5928/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 258/2023
Veda a concessão de crédito, por instituição financeira pública, a pessoa jurídica cujo sócio administrador, sócio majoritário ou sócio controlador tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato antidemocrático, e veda a sua participação em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5930/2023
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) poderá atuar de ofício, por determinação do Ministro de Estado da Justiça, dentro do perímetro situado a 33 m (trinta e três metros) da delimitação externa dos edifícios públicos federais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5887/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 5916/2023
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nº 8.631, de 4 de março de 1993, com o objetivo garantir e ampliar os direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PEC 67/2023
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 5861/2023
Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLP 256/2023
Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PDL 467/2023
Susta os efeitos do § 9º do Art. 12 do Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PDL 217/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.