Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
3.959 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 89 de 198- PL 4831/2023
Altera a Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: João Carlos Bacelar (PL-BA) · página oficial - PL 4837/2023
Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4776/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4789/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 2519/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para permitir que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam aplicados em ações de segurança pública na faixa de fronteira, incluídos o combate à criminalidade transfronteiriça e a repressão e prevenção de crimes que possam…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4795/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 4802/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDL 207/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-ABO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4747/2023
Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4698/2023
Altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 4701/2023
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4710/2023
Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PL 4711/2023
Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 4723/2023
Altera o art. 241-D, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 5143/2019
Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4687/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PL 4671/2023
Altera a redação do §4º do art. 121, do §1º do art. 159, e do §1º do art. 213, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PDL 343/2023
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 334/2023
Susta o Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 4581/2023
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral, para autorizar a propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.